“Quem não cala não consente”: homens pelo fim da exploração sexual comercial contra crianças e adolescentes

Natalia Cordeiro Guimarães e Wagner Montenegro
Instituto PAPAI

Young People Against Prostitution and Human Trafficking:
The Greatest Violence Against Human Beings

Casina Pio IV
Vatican City, 15-16 November 2014

 

Instituto PAPAI:

O Instituto PAPAI é uma organização não-governamental, sediada em Recife, Pernambuco, Nordeste do Brasil, que desenvolve ações educativas, informativas e políticas junto a homens em situação de pobreza, bem como estudos e pesquisas sobre masculinidades, a partir da perspectiva feminista e de gênero.

A institucionalização do PAPAI é fruto das conquistas dos movimentos sociais que se estabeleceram a partir da década de 1960, particularmente o movimento de mulheres, o movimento feminista e os movimentos em defesa dos direitos sexuais, principalmente de gays e lésbicas. Esses movimentos exigiram uma revisão de valores, normas culturais e processos institucionais, resultando numa crise da ordem de gênero e da sexualidade e na necessidade da desconstrução do machismo. Assim, nossa instituição foi fundada em janeiro de 1997. À época, a principal iniciativa era o Programa de Apoio ao Pai Adolescente e Jovem, cuja matriz política e conceitual era a intersecção gênero e idade. A partir disto, propusemos reflexões sobre a invisibilidade da experiência masculina no contexto da vida reprodutiva e no cuidado infantil. Esta iniciativa, pioneira na América Latina, teve por base o modelo dos núcleos acadêmicos de estudos sobre a mulher e relações de gênero, que se estruturaram no Brasil especialmente na década de 1980, na interface entre a produção acadêmica de gênero e a militância feminista.

Deste modo, o Instituto PAPAI problematiza e reflete sobre a forma como os homens aprendem a ser homem em nossa sociedade. A maneira como os meninos são educados reforça a ideia de que eles são mais fortes e mais capazes do que as mulheres e os coloca no patamar de superioridade. Desta maneira, os homens aprendem que a violência e a agressividade são parte de sua condição humana e que tudo o que querem pode ser conquistado através da força. Ao rever esta conduta, o PAPAI busca desconstruir o machismo em prol de uma sociedade mais justa para todas as pessoas.

Hoje, o Instituto PAPAI atua em diversas esferas da sociedade com a missão de promover a cidadania, a garantia dos Direitos Humanos e a eliminação de todas as formas de violências e do machismo, tendo por base os seguintes princípios:

- Respeito aos Direitos Humanos, especialmente os Direitos Sexuais e Reprodutivos;

- Respeito às jovens gerações;

- Afirmação da liberdade, autonomia, solidariedade e diversidade humana;

- Superação de todas as formas de discriminação e violência (particularmente as baseadas em gênero, raça/etnia, idade e/ou orientação sexual).

 

Abuso e exploração sexual – ideias gerais

A violência sexual é um fenômeno complexo que se baseia em relações construídas de forma desigual entre mulheres e homens, crianças e adultos, negros e brancos, pobres e ricos. Essa violência é considerada um crime contra a humanidade e pode ocorrer tanto no ambiente doméstico, quando há proximidade entre vítima e agressor, quanto no contexto extrafamiliar, quando não há proximidade entre eles. Tal violência pode configurar-se em abuso sexual – quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto através de força física, ameaça ou sedução, sem que haja trocas financeiras ou gratificações – ou em exploração sexual comercial – que pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de trocas financeiras ou gratificações (favores, presentes etc.).

Exemplos de exploração sexual comercial são: prostituição[1]; tráfico e a venda de pessoas; turismo sexual; pornografia infantil; e todo tipo de intermediação e lucro com base na oferta e na demanda de serviços sexuais das pessoas.

É importante ressaltar que situações de violência intrafamiliar e extrafamiliar, bem como as desigualdades sociais de classe, gênero, raça e geração são condições fundamentais para que milhares de crianças e de adolescentes, em especial as meninas negras e pardas, se transformem em grupos mais expostos à exploração sexual comercial e a outros tipos de violação de seus direitos. Tal fato faz da desigualdade de gênero uma questão fundamental para a análise desse fenômeno.

O problema no Brasil

De acordo com dados do Disque-Denúncia, entre maio de 2003 e março de 2010 foram contabilizados mais de 2 milhões de atendimentos e 120 mil denúncias de casos de exploração sexual em todo o Brasil. No entanto, situações de violência sexual, nas suas mais abrangentes formas, ocorrem em maior proporção do que são notificadas devido ao medo e a vergonha que as vítimas têm de denunciar os agressores. Isto se deve às desigualdades de gênero que fazem com que as mulheres sejam acusadas de culpadas pelo ocorrido e às desigualdades geracionais que fazem com que muitos adultos não deem credibilidade ao que é dito pelas crianças e adolescentes, bem como não considerem a autonomia e os direitos desta população. Neste sentido, dados da Fundação Abrinq estimam que apenas 10% dos casos de exploração sexual são denunciados.

Felizmente, a partir da década de 1990, iniciou-se, no Brasil, um processo de mobilização que envolveu os setores organizados da sociedade, os movimentos internacionais e o poder público. Dessa forma, apoiado nos novos paradigmas jurídicos da Constituição de 1988, da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, o Brasil vem consolidando uma cultura favorável à defesa da causa da infância e da adolescência e à criação de mecanismos concretos de acesso às políticas sociais e às ações especializadas de combate à violência sexual. Assim, avanços importantes têm sido observados nos últimos anos, a exemplo dos projetos desenvolvidos recentemente pelo Instituto Papai.

Nossa atuação

Em 2013 e 2014 o Instituto Papai desenvolveu dois projetos que tinham por objetivo combater e prevenir a exploração sexual contra crianças e adolescentes por compreender que esta é uma violação dos direitos fundamentais desta população. Além disso, a região Nordeste, na qual o Instituto tem sede, é uma das regiões com maior número de ocorrências de abuso e exploração sexual, fazendo serem urgentes as intervenções sobre a temática da violência sexual.

O primeiro foi o projeto “Diálogos para o desenvolvimento social de Suape” que atuou com trabalhadores do porto de Suape sensibilizando-os e envolvendo-os em ações pelo fim da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Por ser o principal porto do nordeste do Brasil, circulam muitos caminhões nas suas proximidades, fato que comprovadamente influencia no grande número de casos de exploração sexual – de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, existem 844 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O Instituto PAPAI compreende que sendo os homens os principais autores desse tipo de violência, é necessário envolve-los na solução da questão e, para tanto, a conscientização é fundamental neste processo. Além disso, ainda que sejam os maiores autores deste tipo de violência, a imensa maioria dos homens repudia tais atos, de forma que esta população deve ser aliada no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O projeto “Diálogos para o desenvolvimento social de Suape” tratou de diversas temáticas, além da exploração sexual, como prevenção às DST e AIDS, saúde do homem, uso abusivo de álcool e outras drogas, direitos humanos, sexualidade, homofobia, machismo e violência, paternidade, entre outros. Compreendemos que esses temas têm relação entre si e por isso devem ser trabalhados de forma conjunta. As ações desenvolvidas pelo projeto foram a confecção de materiais sobre exploração sexual de crianças e adolescentes como cartazes, cartilha informativa, broches e camisas; diálogos diários de segurança – momento no qual a equipe do Instituto tratava sobre a temática antes do expediente de trabalho começar; grupos mobilizadores e oficinas educativas que ocorriam tanto no horário de expediente quanto nos momentos de repouso dos trabalhadores nos alojamentos – estas ações tinham maior duração e permitiam tratar sobre a temática de forma mais sistemática e aprofundada.

O outro projeto foi o “Homens Jovens Mobilizadores: Unidos em campo pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes” que envolveu homens adolescentes e jovens em ações pelo fim da violência contra crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo 2014. Num primeiro momento, formou-se um grupo de homens adolescentes por meio de um curso de formação sobre prevenção das violências de gênero com foco na questão da exploração sexual comercial contra crianças e adolescentes. Este curso também abordou metodologias de educação de pares e o desenvolvimento de campanhas utilizando a ideia do esporte para promoção e divulgação de ideias sobre cidadania, garantia dos direitos da criança e dos adolescentes e prevenção da exploração sexual desta população. Assim, os jovens realizaram atividades educativas junto a outros adolescentes e jovens em escolas estaduais e no FIFA Fan Fest – evento que concentrava a população para assistir aos jogos durante o evento.

Com tais atividades pretendia-se divulgar informações para a comunidade sobre a problemática da exploração sexual de crianças e adolescentes – em especial em contextos de grandes eventos – e assim aumentar o número de pessoas capacitadas para reconhecer casos de violência dessa natureza e sensíveis à importância da denúncia e do acesso às redes de proteção. Tais ações podem influenciar diretamente na diminuição dos índices de violência sexual contra menores e mulheres na região.

Recomendações

Para combater esse fenômeno é imprescindível adotar uma política de redistribuição de renda, bem como promover ações sociais de proteção. É importante refletir que as crianças não se prostituem, elas são, infelizmente, prostituídas pela sociedade, pela pobreza e pelas diversas formas de vulnerabilidade e riscos a que estão submetidas. Uma política eficaz de redistribuição de renda e de proteção social pode prevenir o subjugo das crianças, adolescentes e mulheres a esse tipo de violência.

Do ponto de vista individual, é importante estar atento às seguintes posturas diante do problema da exploração sexual comercial:

1 – Denuncie:

Casos confirmados ou mesmo suspeitos de abuso ou exploração sexual comercial devem ser denunciados. Não se cale! Denunciar não é apenas um ato de solidariedade, é dever dos que compartilham o ideal de uma sociedade mais justa. Quando se denuncia um crime, está contribuindo para que os órgãos de defesa dos direitos do cidadão possam atuar para solucioná-lo e para que ele não volte a ser cometido. A denúncia ajuda a toda sociedade.

2 – Converse com amigos e familiares:

Se o problema da exploração sexual acontecer com você ou com alguém que você conheça, conte a outras pessoas que você confia. Não tenha medo, fale. Quando envolvemos e sensibilizamos outras pessoas, nossa rede de proteção e solidariedade aumenta. Não tenha vergonha de conversar com quem pode lhe ajudar. À menor suspeita de que há ou haverá o abuso ou a exploração sexual comercial, conte a alguém que pode lhe ajudar e denuncie. Falar com outras pessoas sobre o tema também pode contribuir para a sensibilização e o envolvimento delas no enfrentamento desta violência e tirá-la da sombra.

3 – Se junte àqueles que querem erradicar o problema:

O engajamento político pode ser a principal alternativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual comercial contra crianças e adolescentes. Unir forças às organizações e aos movimentos sociais contribui para tirar este fenômeno da invisibilidade e cobrar dos governos ações de distribuição de renda, educação, segurança e políticas sociais de proteção das crianças e dos adolescentes. Erradicar a pobreza pode contribuir para a erradicação da exploração sexual comercial de crianças, adolescentes e mulheres, portanto, o engajamento político e medidas sociais de distribuição de renda e proteção podem se tornar aliadas para o fim desta violência.

 

¹ A prostituição não necessariamente se configura como uma exploração sexual comercial. Há casos em que há o desejo dos indivíduos, maiores de 18 anos, em exercer esta profissão, regulamentada pelas leis brasileiras. A prostituição de crianças e adolescentes, contudo, é crime e deve ser erradicada, pois meninos e meninas nesta fase da vida estão em processo de desenvolvimento físico, intelectual e emocional e, por isso, muitas vezes adultos se aproveitam desta fragilidade para cometer esta violência.

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